terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Criança e Adolescente

Sistema de Garantia de Direitos




O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. No entanto, após quase 18 anos de implantação do ECA este sistema na prática, não está integralmente institucionalizado e vem trabalhando de forma desarticulada, com problemas na qualificação de seus operadores e isto causa prejuízo na implementação de políticas públicas que garantam os direitos assegurados pela legislação em vigor.



Compreendem este Sistema prioritariamente, os seguintes eixos:
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Secretaria Especial dos Direitos Humanos


25/JAN/2010 - Finep lança edital para projetos de inclusão de pessoas com deficiência



O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) lançou edital no valor de R$ 10 milhões para apoiar projetos de desenvolvimento de inovações para inclusão social de pessoas com deficiência